Termos de Uso

1. Objeto e natureza do serviço

A Plataforma é um marketplace de classificados especializado em veículos com avarias (carros batidos, recuperados de enchente), motos e veículos com financiamento ativo (repasse). Conectamos vendedores e compradores, mas não somos parte das transações: não vendemos veículos, não intermediamos pagamentos entre as partes, e não nos responsabilizamos pela entrega, qualidade, situação documental ou cumprimento dos acordos firmados entre vendedor e comprador.

2. Cadastro e conta

• É necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• Você é responsável por manter seus dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O acesso à conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada sob sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a critério da Plataforma.

3. Regras de anúncio

Ao publicar um anúncio, Você se compromete a:

• Anunciar somente veículos sobre os quais detenha posse legítima e direito de venda.
• Descrever com precisão os danos, a quilometragem, o ano de fabricação/modelo e a situação documental do veículo.
• Veículos com financiamento pendente (repasse): declarar expressamente a existência do financiamento ativo, o saldo devedor aproximado, a instituição financeira credora e que cabe ao comprador negociar a assunção formal junto ao banco. A Plataforma não autoriza nem viabiliza transferências informais que violem o contrato com a instituição financeira.
• Apresentar fotos reais e atuais do veículo anunciado (não banco de imagens).
• Não publicar veículos roubados, com restrição judicial ativa, sinistro de perda total não declarado, ou que de qualquer modo configurem ilícito.

A Plataforma pode, a qualquer tempo, remover anúncios suspeitos, exigir documentação comprobatória ou suspender o usuário, inclusive sem aviso prévio quando houver indício de fraude.

4. Conduta proibida

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Praticar ou facilitar fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou receptação.
• Anunciar veículos com numeração de chassi adulterada ou em situação irregular.
• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping) sem autorização.
• Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Burlar limites de plano por meio de múltiplas contas.

5. Planos, pagamentos e cobranças

• O cadastro básico é gratuito e permite a publicação de até 3 anúncios simultâneos.
• Os planos pagos (Pro e Premium) ampliam limites e oferecem destaque, conforme descrito na página de Assinatura. Os preços e benefícios podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
• Os pagamentos recorrentes são processados pelo provedor Pagar.me. Cobranças são realizadas no início de cada ciclo. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o plano permanece ativo até o término do período pago.
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo, salvo determinação legal em contrário.

6. Mensagens e contatos comerciais

As mensagens entre comprador e vendedor podem ocorrer dentro da Plataforma e/ou via WhatsApp do anunciante. A Plataforma não fiscaliza o conteúdo das negociações privadas, mas pode armazenar registros de conversas internas para fins de auditoria, segurança e cumprimento de ordens judiciais.

7. Propriedade intelectual

A marca, o domínio, o layout, os textos, o código-fonte e demais elementos do Mercado de Batidos são de propriedade exclusiva da Plataforma. O conteúdo enviado pelos usuários (fotos, descrições) permanece de titularidade dos respectivos autores, mas Você concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e adaptar tal conteúdo para fins de operação e divulgação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não responde por: (i) qualquer prejuízo decorrente das transações entre usuários; (ii) declarações falsas ou imprecisas feitas por anunciantes; (iii) condição mecânica, jurídica ou documental dos veículos anunciados; (iv) interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do serviço.

Recomendamos vistoria presencial, conferência documental (CRLV, ficha financeira), consulta de débitos junto ao DETRAN e contratação de despachante especializado antes de fechar qualquer negócio.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito da Plataforma de demandar no foro de sua sede.

11. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações: [email protected].